O que é importante compreender
O TEA é reconhecido como deficiência para efeitos legais, mas o diagnóstico isoladamente não garante o BPC.
Situações mais frequentes
Reconhecimento legal
A Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência.
Crianças e adultos
Não há idade mínima para o BPC à pessoa com deficiência.
Vulnerabilidade
A análise socioeconômica permanece necessária.
O que precisa ser examinado
Avaliação
Consideram-se impedimentos de longo prazo e barreiras relevantes.
Documentação
Relatórios médicos, terapêuticos e escolares podem apoiar o exame.
CadÚnico e renda
É preciso conferir o grupo familiar e os requisitos assistenciais.
Documentos pertinentes
- CPF e CadÚnico atualizado.
- Relatório diagnóstico e documentos de saúde relacionados ao TEA.
- Registros terapêuticos e escolares, quando disponíveis.
- Documentos de renda e situação familiar.
Perguntas frequentes
Criança autista pode requerer BPC?
Sim. O BPC à pessoa com deficiência não possui idade mínima, mas os demais requisitos devem ser demonstrados.
O laudo de TEA garante o BPC?
Não. O enquadramento legal não dispensa a avaliação dos requisitos do benefício.
As terapias podem ser consideradas?
Determinados gastos e condições de vulnerabilidade podem ser relevantes nas hipóteses legais, mediante prova.
Fontes oficiais
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Informação jurídica geral. A análise do caso concreto depende dos documentos e dos requisitos legais; não há garantia de concessão ou resultado.